O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, nesta segunda-feira (8), manter o mandato do vereador por Maceió Kelmann Vieira. O Pleno da Corte votou, por unanimidade, pela extinção da ação movida pelo MDB, que pleiteava a perda do cargo por suposta infidelidade partidária. O tribunal reconheceu a decadência do processo, concluindo que o partido perdeu o prazo legal para ajuizar a demanda, o que impediu a análise do mérito da acusação.
A ação foi motivada pela desfiliação de Kelmann Vieira do MDB e sua subsequente entrada no PSDB, ocorrida em abril de 2026. O MDB alegava que a mudança não possuía respaldo legal. Contudo, o relator do caso, desembargador Sóstenes Alex, acolheu o entendimento do Ministério Público Eleitoral, apontando que o partido não incluiu a nova legenda do parlamentar no polo passivo da ação dentro do prazo de 30 dias exigido. A tentativa de correção da petição inicial ocorreu somente após o encerramento do prazo decadencial.
Em suas redes sociais, o vereador celebrou a decisão como um reconhecimento de seu direito ao exercício do mandato, confiado pela população de Maceió pela quarta vez. Ele destacou o trabalho de sua defesa e a atuação da Justiça Eleitoral. O desfecho deste caso é acompanhado com atenção nos bastidores políticos, especialmente pelo impacto que pode ter em processos similares. O TRE-AL ainda analisa outras ações, como as movidas pelo PL contra os vereadores Chico Filho, Eduardo Canuto e Cal Moreira, também sob acusação de infidelidade após migrarem para o PSDB. A movimentação jurídica faz parte de uma intensa disputa por controle partidário no estado, liderada pela reorganização política em torno do ex-prefeito João Henrique Caldas (JHC).